Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido

A decisão é da Terceira Turma.

Ausência de classificação da atividade como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Consumidor terá direito à gravação de atendimento de call center

O consumidor poderá ter acesso garantido a gravações feitas durante ligações de call centers.

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

É legal a cobrança de DDD na área de abrangência de Foz do Iguaçu

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a legalidade da cobrança de tarifas interurbanas (DDD) nas ligações efetuadas entre a cidade sede e os respectivos municípios e distritos que integram a circunscrição de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Telefônica é acionada por 'apologia à guerra'

Proporcionalidade. Ausência de previsão em acordo coletivo de trabalho.

Auxílio cesta alimentação.

Sindicato de operadoras de celular cobra lei nacional para instalação de antenas

De acordo com o presidente do sindicato, é necessário estipular quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel

Apelação. Ação cautelar de exibição.

Sigilo telefônico. Sigilo de dados telefônicos. Diferença. Quebra de dados. Autorização judicial.

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Revogada liminar que impedia monitoramento dos celulares de cidadã

Sistema utiliza dados anônimos, preservando a privacidade.